sobre Eutanásia

Eutanásia pode virar crime no Brasil, com pena de quatro anos de prisão

Novo Código Penal tratará do assunto, tido como homicídio piedoso em outros países

Pela primeira vez a legislação tratará, claramente, da eutanásia no Brasil como crime, e prevê, inclusive, pena de um a quatro anos de prisão para quem o cometer. Embora seja proibida, a prática no atual Código Penal brasileiro, de 1940, não é mencionada, sendo enquadrada nos crimes de homicídio, o que dificulta a compreensão sobre a pena que poderia ser aplicada. Mas isso deve mudar se o novo Código Penal for aprovado. Nele, há um parágrafo dedicado exclusivamente à eutanásia no Brasil prevendo pena para quem “matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença grave”.

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