Cuidado paliativo é a opção do Brasil para o doente terminal
ANÁLISE: Reinaldo Ayer, professor de bioética da USP
A discussão sobre a terminalidade da vida e a eutanásia é feita na Bélgica, na Holanda, em países do Norte europeu e mesmo em alguns Estados dos EUA há muitos anos. Ou seja, o terreno para que se chegasse a uma decisão polêmica como a eutanásia infantil vem sendo preparado e amadurecido dentro dessas sociedades há bastante tempo. E é importante ressaltar que estamos falando de nações que dispõem de um sistema de saúde que proporciona uma certa igualdade de tratamentos, prevenção e atenção para seus cidadãos.
No Brasil, frente às imensas diferenças de acesso a tratamentos e diagnósticos entre as regiões, é muito difícil imaginar uma discussão que pudesse convergir para uma decisão como essa. Há também, em toda a América Latina, um forte componente religioso - não apenas católico, mas de vários credos - capaz de interferir fortemente em questões como a eutanásia.
Uma vez que a retirada da vida é uma prática proibida pela Constituição brasileira, o Código de Ética Médica vislumbra, para o caso de pacientes em processo de terminalidade, o estabelecimento de cuidados paliativos, desde que a prática não se utilize de ações que possam ser consideradas inúteis ou obstinadas. Ou seja, devem ser empregadas apenas ações capazes de proporcionar melhora clínica efetiva no quadro ou que possam auxiliar na qualidade de vida do paciente.
Os cuidados paliativos são empregados no Brasil apenas com o intuito do alívio do sofrimento, nunca com o viés de supressão da vida. Em outras palavras, o que se faz aqui é deixar com que o paciente morra no tempo certo de sua morte.
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